Conceitos e Normas
Avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.
Suas aplicações são diversas, tais como:
. Comercialização (venda e locação); . Atualização do valor de ativos; . Avaliação para fins de seguro, hipotecários, garantias; . Análise de carteira de portfólios imobiliários; . Análise de investimentos imobiliários (lastro); . Determinação de valor de mercado; . Análises de viabilidade de empreendimentos; . Análise de highest and best use; | . Desapropriações e Servidões Administrativas; . Indenizações; . Partilha de Bens; . Revisionais e Renovatórias de Valor de Locação; . Lançamentos Fiscais (planta Genérica de Valores); . Entre outros. |
As normas aleatórias fornecem diretrizes, consolidam conceitos, métodos e procedimentos gerais para realização de avaliações de bens e exigem a necessidade de estudos científicos de mercado, aplicação de metodologias e ferramentas estatísticas específicas nos quais são imprescindíveis conhecimentos técnicos de engenharia, arquitetura e agronomia e que fazem arte da formação profissional do Engenheiro de Avaliações.
As Normas Técnicas que compõem a coletânea são as seguintes:
. NBR 14653-1:2001 – Avaliação de bens – Parte 1: Procedimentos gerais – Fixa as diretrizes para avaliação de bens em geral, quanto à classificação da sua natureza; instituição de terminologias, definições, símbolos e abreviaturas; classificação de sua natureza; descrição das atividades básicas; definições de metodologias básicas; especificações das avaliações; requisitos básicos de laudos e pareceres técnicos de avaliação.
NBR 14653-2:2004 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos – Fixa as diretrizes para avaliação de imóveis urbanos, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001, objetivando a identificação do valor de mercado do imóvel urbano.
. NBR 14653-3:2004 – Avaliação de bens – Parte 3: Imóveis rurais – Detalha as diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001, objetivando a identificação do valor de mercado do imóvel rural.
. NBR 14653-4:2002 – Avaliação de bens – Parte 4: Empreendimentos – Fixa as diretrizes para avaliação de empreendimentos, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001.
. NBR 14653-5:2006 – Avaliação de bens – Parte 5 – Máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral – Fixa as diretrizes para avaliação de máquinas, equipamentos, instalações e bens industriais em geral, segundo os parâmetros descritos na NBR 14653-1:2001.
. Norma de Avaliação de Bens do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE. Parte 1: Procedimentos Gerais: 2005 – Fornece diretrizes, consolida conceitos, métodos e procedimentos gerais e estabelece padrões aceitos e aprovados pelo IBAPE na elaboração de trabalhos de avaliação de bens, com harmonização e adequação aos princípios básicos das normas do IVSC Internacional Valuation Standards Committee e da UPAV – Unión Panamerican de Asociaciones Valuación.
. Norma de Avaliação de Imóveis Urbanos do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo, IBAPE/SP 2005 – fornece diretrizes, consolida conceitos, métodos e procedimentos gerais e estabelece padrões aceitos e aprovados pelo IBAPE/SP para elaboração de avaliações de imóveis urbanos, com harmonização e adequação aos princípios básicos das Partes 1 e 2 na NBR 14653 e das normas do IVSC adotadas pela IPAV como Normas Pan-americanas, entidades às quais o IBAPE está filiado.
Essa Norma atende as exigências do item 8.2.1.4.2 da NBR 14653-2:2004, e a complementa em relação a peculiaridades do Estado de São Paulo.
- Cabe destacar que a elaboração dessas Normas demanda intenso trabalho técnico, científico e intelectual, tendo as citadas normas sido elaboradas por expoentes profissionais, engenheiros, arquitetos e agrônomos, atuantes na Engenharia de Avaliações em nível nacional.